Termos e Condições da pgz01

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a pgz01 ("Plataforma", "nós" ou "nossa"). Ao criar uma conta na plataforma pgz01, realizar um depósito, participar de jogos ou apostas esportivas, ou simplesmente navegar pelo site, Você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos em sua totalidade.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou bônus disponíveis na plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer regras específicas de promoção, prevalecerão as disposições destes Termos, salvo indicação expressa em contrário.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da pgz01, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja na pgz01 ou em qualquer cadastro nacional de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da pgz01 ou de seus provedores parceiros;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

A pgz01 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade. O fornecimento de informações falsas ou a tentativa de burlar esses requisitos implicará no encerramento imediato da conta e no bloqueio de quaisquer saldos pendentes, conforme previsto na cláusula 12 destes Termos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode manter apenas uma única conta na pgz01. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é estritamente proibida e sujeita às penalidades previstas na cláusula 10. No cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A pgz01 recomenda fortemente o uso de senhas fortes, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será considerada autorizada pelo próprio, salvo notificação imediata de comprometimento da conta ao suporte da pgz01.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a pgz01 realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC). Para completar a verificação, o Usuário deverá apresentar:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

Saques somente serão processados para contas com verificação KYC concluída. A pgz01 reserva-se o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos enviados.

4. Depósitos

Os depósitos na pgz01 estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT;
• Titularidade: todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento em nome do próprio titular da conta pgz01 — depósitos de terceiros não são aceitos;
• Processamento: depósitos via Pix são creditados instantaneamente; depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis;
• Moeda: todos os saldos são mantidos em Reais Brasileiros (R$).

A pgz01 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Depósitos realizados por engano não são automaticamente estornados — o Usuário deve contatar o suporte imediatamente para análise do caso.

5. Saques

5.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque na pgz01, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido eventuais requisitos de rollover aplicáveis ao saldo bônus;
• Não possuir nenhuma investigação de segurança ativa em sua conta;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, quando tecnicamente possível.

5.2 Prazos e Limites

Os saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação. Outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque por período podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta, conforme detalhado na área de perfil do Usuário.

5.3 Retenção e Revisão

A pgz01 reserva-se o direito de reter um saque por até 72 horas para fins de revisão de segurança e conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD). Durante esse período, a pgz01 poderá solicitar documentação adicional. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 7 dias corridos poderá resultar no bloqueio do saque e na suspensão da conta para investigação.

6. Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

A pgz01 pode oferecer diferentes tipos de bônus, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada bônus possui termos específicos publicados na página da respectiva oferta, incluindo valor mínimo de depósito elegível, percentual do bônus, prazo de validade e requisito de rollover.

6.2 Requisito de Rollover

O rollover (também denominado "requisito de apostas" ou "wagering requirement") representa o número de vezes que o saldo bônus deve ser apostado antes que os ganhos gerados com ele possam ser sacados. O rollover mínimo aplicável aos bônus da pgz01 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. Apostas em jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem não contribuir para o rollover, ou contribuir em percentual reduzido.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Um bônus por conta por promoção, salvo exceção expressa;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• A pgz01 reserva-se o direito de cancelar um bônus caso identifique abuso, fraude ou violação dos Termos;
• Bônus expirados sem o cumprimento do rollover serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso;
• Apenas para maiores de 18 anos. Termos e condições se aplicam.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na pgz01 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis. Os resultados dos jogos são definitivos e vinculantes. Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a pgz01 adotará uma das seguintes medidas, a seu critério: reembolso integral da aposta realizada ou recálculo do resultado com base nos dados registrados pelo sistema.

O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem elementos de sorte e que não existe nenhuma estratégia ou sistema capaz de garantir ganhos. A pgz01 não é responsável por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos, desde que os sistemas funcionem conforme especificado.

8. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na pgz01 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por período superior a 48 horas, as apostas simples serão reembolsadas; em apostas múltiplas, a seleção cancelada será desconsiderada e a aposta recalculada;
• A pgz01 reserva-se o direito de limitar apostas, suspender mercados ou cancelar apostas realizadas com odds incorretas devido a erro humano ou técnico;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a confirmação e podem ser recusadas em caso de instabilidade de transmissão;
• A pgz01 se reserva o direito de aplicar limites de apostas por evento, por mercado ou por conta, sem necessidade de justificativa prévia.

9. Jogo Responsável

A pgz01 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem representar um risco real de dependência. Por isso, disponibilizamos ferramentas e orientações para que todos os nossos usuários possam jogar de forma consciente e segura.

As ferramentas disponíveis incluem: limites de depósito diário, semanal e mensal; limites de perda; limites de tempo de sessão; autoexclusão temporária (de 1 dia a 6 meses); e autoexclusão permanente. Para acessar essas ferramentas ou solicitar orientação, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte.

Atenção: Se Você ou alguém próximo sente que os jogos de azar estão causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos buscar apoio especializado. Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.

10. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na pgz01 as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta e ao bloqueio de saldos, sem prejuízo de medidas legais cabíveis:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (multi-accounting);
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de coleta de dados ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou aproveitar bônus de forma indevida (collusion);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998 e suas alterações;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento que não sejam de titularidade do próprio Usuário;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou o processo KYC;
• Tentar acessar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online são proibidos, utilizando VPN ou outros meios para mascarar a localização.

11. Privacidade e LGPD

A pgz01 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e legítimo interesse para prevenção de fraude e segurança da plataforma.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços da pgz01, cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção à fraude e melhoria da experiência do Usuário. A pgz01 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário possui os seguintes direitos previstos na LGPD: acesso aos dados, correção de dados incorretos, portabilidade, eliminação dos dados (nos casos permitidos por lei), revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da pgz01 pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da pgz01. Após a solicitação, qualquer saldo disponível em conta (excluindo saldos de bônus não convertidos) será reembolsado ao Usuário pelo método de pagamento registrado, após a conclusão dos processos de verificação aplicáveis.

12.2 Encerramento pela pgz01

A pgz01 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Recebimento de notificação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Identificação de múltiplas contas pertencentes ao mesmo titular;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por suspeita de fraude ou violação dos Termos, a pgz01 poderá reter o saldo da conta até a conclusão das investigações internas e, se aplicável, repassar as informações às autoridades competentes.

13. Limitação de Responsabilidade

A pgz01 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, incluindo, sem limitação: perdas resultantes de apostas realizadas sob influência de erros de julgamento do Usuário; perdas decorrentes de falhas de conectividade à internet de responsabilidade do Usuário; ou perdas resultantes de decisões tomadas com base em informações de terceiros não associados à pgz01.

A responsabilidade total da pgz01 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, não excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave por parte da pgz01.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A pgz01 não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.

14. Alterações nos Termos

A pgz01 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da pgz01 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma pgz01
• Central de ajuda: acesse nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns

Nosso horário de atendimento especializado para questões regulatórias e de conformidade é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).