Política de Privacidade da pgz01

1. Introdução e Identificação do Controlador

A pgz01 ("nós", "nossa" ou "Plataforma") é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de entretenimento online, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais jogos disponíveis em pgz01.net.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei das Apostas de Quota Fixa (Lei 14.790/2023) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

A pgz01 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados são coletados diretamente com o titular (por meio do cadastro, uso da plataforma e interações com o suporte) ou de forma automatizada (cookies e tecnologias similares).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Categoria	Dados Coletados	Quando
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo	Cadastro / KYC
Contato	E-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro
Documentos	RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência	Verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados de cartão (tokenizados), histórico de transações	Depósito / Saque
Comunicações	Mensagens enviadas ao suporte via chat ou e-mail	Atendimento

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Identificadores de cookies e tokens de sessão;
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pgz01 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e da SPA relativas à identificação de apostadores;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): detectar e investigar atividades suspeitas, conforme a Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos usuários;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de segurança e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções personalizadas: envio de ofertas, bônus e promoções relevantes — apenas com o seu consentimento prévio, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole.

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pgz01 possui uma base legal específica prevista na LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Prestação dos serviços e gestão de conta	Execução de contrato — Art. 7º, V
Verificação KYC e conformidade regulatória	Obrigação legal ou regulatória — Art. 7º, II
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	Legítimo interesse — Art. 7º, IX
Comunicações de marketing e promoções	Consentimento do titular — Art. 7º, I
Monitoramento de jogo responsável	Legítimo interesse / Proteção do crédito — Art. 7º, IX / X
Atendimento ao cliente	Execução de contrato — Art. 7º, V

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pgz01 não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, sempre sob contrato de processamento de dados em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em análise biométrica e autenticidade documental para o processo KYC;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem receber identificadores de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento com certificação de segurança internacional;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de dados de uso da plataforma, operando com dados anonimizados ou pseudonimizados.

5.2 Autoridades e órgãos regulatórios

A pgz01 pode divulgar dados pessoais quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, determinação de órgão regulatório (como a SPA ou a ANPD) ou em resposta a investigações de autoridades competentes relacionadas à prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

5.3 Transferência em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da pgz01, os dados pessoais poderão ser transferidos à nova entidade controladora, que ficará vinculada às mesmas obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias em caso de tal evento.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A pgz01 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15);
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento.

Após o cumprimento dos prazos legais, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível. Dados anonimizados (que não permitem a identificação do titular) podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A pgz01 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a sua experiência.

7.2 Tipos de cookies utilizados

Tipo	Finalidade	Obrigatório?
Essenciais	Autenticação de sessão, segurança e funcionamento básico da plataforma	Sim
Funcionais	Memorizar preferências do usuário (idioma, configurações de jogo)	Não
Analíticos	Entender como os usuários interagem com a plataforma (dados anonimizados)	Não
Marketing	Personalizar ofertas e bônus com base no comportamento de navegação	Não (requer consentimento)

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma pgz01.

8. Medidas de Segurança

A pgz01 adota uma abordagem de segurança em múltiplas camadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS 1.3 / SSL 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash modernos (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados acessam dados pessoais, conforme a necessidade de cada função;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da pgz01;
• Backups criptografados com retenção segura e procedimentos testados de recuperação;
• Política de resposta a incidentes com procedimentos documentados de contenção, erradicação e notificação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. Recomendamos que o usuário adote boas práticas de segurança digital, como utilizar senhas únicas e fortes, ativar a autenticação de dois fatores e não compartilhar suas credenciais de acesso.

9. Menores de 18 Anos

A pgz01 é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, sem aviso prévio.

Pais e responsáveis que identifiquem que um menor acessou a pgz01 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos principais sistemas operacionais e navegadores para bloquear o acesso a plataformas de apostas.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura em nuvem podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a pgz01 garante que a transferência internacional de dados cumpre os requisitos do Art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como de nível adequado de proteção de dados;
• Utilização de Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela ANPD;
• Obtenção do consentimento específico do titular, quando necessário.

A lista atualizada dos países para os quais dados podem ser transferidos e as salvaguardas correspondentes pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o titular pode:

• Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]", informando nome completo, CPF e descrição detalhada da solicitação;
• Acessar as configurações de conta na plataforma pgz01, onde é possível visualizar e corrigir dados cadastrais diretamente;
• Utilizar o chat ao vivo da plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A pgz01 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular. O atendimento é gratuito — não cobramos nenhuma taxa para processar solicitações de direitos de titulares.

Se o titular considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial da autoridade.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A pgz01 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em novas exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias implementadas na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela pgz01, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO")
• Chat ao vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma pgz01
• Horário de atendimento especializado: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT — UTC-3)